A Fantastic Cuisine Restauração, Lda. (adiante, Fantastic Cuisine), com NIPC 514126809 e sede no Largo do Poço, nº 1-2580-409 Penuzinhos, Alenquer, é uma empresa que se dedica, entre outras atividades, à área de restauração e detém o programa de fidelização Fogão Gaúcho.

A Fantastic Cuisine está empenhado em proteger a privacidade dos UTILIZADORES do programa tanto na aplicação como no site (https://fogaogauho.pt ), tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento de Proteção de Dados – RGPD.

ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.

1 – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela Fantastic Cuisine de acordo com critérios pré-determinados, para efeitos da prestação de serviços e produtos através da aplicação, permitindo desse modo que esses serviços decorram de forma expedita e sem transtornos para as partes envolvidas.

O UTILIZADOR para poder utilizar e navegar pela aplicação da Fantastic Cuisine e utilizar de as suas funcionalidades, nomeadamente, a identificação do UTILIZADOR nas unidades de restauração, utilização de campanhas ou outras promoções, a avaliação das unidades e a partilha de lojas, terá de efectuar um registo válido.

2 – DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins da aplicação, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES da aplicação, e como tal, elemento fundamental para o sucesso recíproco de todos.

3 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A Fantastic Cuisine, com sede no Largo do Poço, nº 1-2580-409 Penuzinhos, Alenquer com o telefone n.º 21410 1568, e endereço de correio eletrónico geral@fogaogaucho.pt, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, agindo de acordo com os critérios determinados pela Fantastic Cuisine, que decide as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados. 

4 – FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO

Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação do serviço do Programa de fidelização Fogão Gaúcho da Fantastic Cuisine, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhorar o conteúdo do serviço e comunicar novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptar os serviços do programa de fidelização às necessidades dos seus utilizadores e desenvolver novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, realizar ações de marketing por terceiros.

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Programa de fidelização Fogão Gaúcho da Fantastic Cuisine depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 artigo 6.º do RGPD.

5 – DADOS RECOLHIDOS

Para esses efeitos a Fantastic Cuisine, recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e à gestão da aplicação, nomeadamente, nome, endereço de correio eletrónico, telemóvel, data de nascimento, NIF, nome a constar nas faturas e género.

Relativamente aos dados recolhidos pela aplicação aquando da sua utilização do serviço, esta irá registrar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas.

Aquando da utilização do serviço pode ainda ser enviada a localização do utilizador para obtenção de resultados georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pela Fantastic Cuisine.

6 – COMO SÃO RECOLHIDOS OS DADOS

A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo na aplicação ou no website do https://fogaogaucho.pt/, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir esse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o RGPD, sendo armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

7 – “COOKIES”

Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do Site, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que a Fantastic Cuisine utiliza apenas “Cookies” de sessão:

●    Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.

O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de “cookies”, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento da aplicação Site.

9 – TEMPO DE ARMAZENAMENTO

O período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.

Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização da aplicação, conforme Termos e Condições da mesma, período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

De acordo com o RGPD os titulares dos dados, neste caso os UTILIZADORES do programa estão protegido por uma série de direitos que aqui mencionamos mas que se encontram em detalhe discriminados nos Termos e Condições do programa:

●    Direito à retificação dos seus dados pessoais;

●    Direito ao acesso aos seus dados pessoais;

●    Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;

●    Direito ao esquecimento. 

Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar a Fantastic Cuisine, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no Regulamento. Tem ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do Regulamento.

As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail geral@fogaogaucho.pt

Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados

10 – MEDIDAS DE SEGURANÇA

Dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, Fantastic Cuisine garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).

11 – COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

As informações pessoais dos UTILIZADORES são ativos da Grupo Fantastic Cuisine e valorizam a aplicação do Programa de Fidelização.

A Fantastic Cuisine não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:

●    A Fantastic Cuisine poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, entre as várias unidades da Fantastic Cuisine, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, assegurando Fantastic Cuisine que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;

●    Caso seja Fantastic Cuisine a contratar a prestação de serviços, a Fantastic Cuisine permanecerá como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. Caso sejam os terceiros a contratar Fantastic Cuisine, nomeadamente as unidades aderentes, estes serão responsáveis pelos tratamentos que efetuem;

●    As empresas com quem a aplicação partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento da aplicação, devendo assegurar a confidencialidade desses dados.

●    No caso de a aplicação ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros, ocorrendo tal operação em conformidade com o RGPD

A Fantastic Cuisine poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

A aplicação e o website poderão conter ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos titulares desses website o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se responsabilizando a Fantastic Cuisine pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.

12 – TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Fantastic Cuisine cumprirá com a LPD, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

13 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Fantastic Cuisine reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.